• Dúvidas de Credenciamento e CFE: (51) 3288-1160
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Informações do Edital

Situação Depende dos lotes
Central de compras CELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
Processo 22/1300-0002086-7
Edital 0020/2023
Modalidade Concorrência presencial (Lei 8.666/93)
Data de publicação 21/10/2023
Abertura da sessão 31/01/2024 09:00
Local B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo – SP
Comissão de licitação Permanente, nº 88/2023
Critério de julgamento: Menor preço
Intenção de recurso: Não se aplica
Recurso administrativo Exclusivamente no sistema eletrônico
Tipo de objeto Concessão 8.987/95
Objeto Concessão Administrativa para Revitalização e Urbanização do Cais Mauá, no Município de Porto Alegre (RS), a partir da contratação das atividades de Gestão, Operação, Manutenção, Restauração, Modernização, Conservação e Execução de Obras.
Órgão Requisitante SEPAR
Transferência de recurso Não se aplica
Tipo de documento Arquivo Disponibilizado em
Ata eletrônica Ata das sessões -
Ata de Esclarecimentos/Impugnações Esclarecimentos/Impugnações -
Outros Ata Prorrogação Prazo Garantia Proposta 205kB 28/01/2025 09:34
Aviso de publicação DOU 18 03 2024 HOMOLOGAÇÃO 1.226kB 18/03/2024 10:41
Aviso de publicação DOE 18 03 2024 HOMOLOGAÇÃO 59kB 18/03/2024 10:36
Outros HOMOLOGAÇÃO 262kB 18/03/2024 10:34
Outros ATA_JULGAMENTO_HABILITACAO 182kB 15/03/2024 16:07
Outros ATA_SESSAO_DE_ABERTURA_DE_PROPOSTA_COMERCIAL_e_DOCUMENTOS_DE_QUALIFICACAO 206kB 15/03/2024 16:07
Outros ATA_SESSAO_DE_JULGAMENTO_DE_GARANTIA_DA_PROPOSTA 200kB 15/03/2024 16:07
Outros ATA_DILIGENCIA 214kB 15/03/2024 16:07
Outros ATA_RECEBIMENTO_ENVELOPES_A_B_e_C 214kB 15/03/2024 16:06
Outros termo_de_recebimento_documentos 585kB 15/03/2024 16:06
Outros AVISO REAGENDAMENTO 149kB 15/12/2023 10:24
Outros Anexo 02 - Diretrizes Execução das Intervenções Obrigatórias 656kB 26/10/2023 16:31
Outros Cronograma inglês 326kB 25/10/2023 09:23
Outros Contrato Cais Mauá inglês 1.767kB 25/10/2023 09:22
Edital e anexos Edital Inglês 934kB 25/10/2023 09:21
Aviso de publicação DG MARKET 18 09 2023 164kB 21/10/2023
Aviso de publicação CORREIO DO POVO 18 09 2023 2.022kB 21/10/2023
Aviso de publicação DOU 18 09 2023 713kB 21/10/2023
Aviso de publicação DOE 18 09 2023 100kB 21/10/2023
Outros Link Data-Room 189kB 21/10/2023
Outros Anexo 19 - Diretrizes Operacionais Trânsito 222kB 21/10/2023
Outros Anexo 18 - Minuta Carta-Fiança 215kB 21/10/2023
Outros Anexo 18 - Minuta Carta-Fiança 215kB 21/10/2023
Outros Anexo 17 - Minuta Escritura Dação em Pagamento 303kB 21/10/2023
Outros Anexo 16 - Governança Conta Encargos 142kB 21/10/2023
Outros Anexo 15 - Croqui Parcelamento Solo 570kB 21/10/2023
Outros Anexo 14 - Minuta Contrato Administração Contas 294kB 21/10/2023
Outros Anexo 13 - Modelo Termo Entrega Bem Público 166kB 21/10/2023
Outros Anexo 12 - Diretrizes Desmobilização e Transição 210kB 21/10/2023
Outros Anexo 11 - Contrato Catsul 5.503kB 21/10/2023
Outros Anexo 10 - Contrato Estacionamento 1.275kB 21/10/2023
Outros Anexo 09 - Contrato Embarcadero 11.885kB 21/10/2023
Outros Anexo 08 - Termo Cooperação 156kB 21/10/2023
Outros Anexo 07 - Diretrizes Contratação Garantia Execução 199kB 21/10/2023
Outros Anexo 06 - Diretrizes Plano Seguros 189kB 21/10/2023
Outros Anexo 05 - Sistema Mensuração Desempenho 491kB 21/10/2023
Outros Anexo 04 - Usos Referenciais Armazéns e Gasômetro 2 18.499kB 21/10/2023
Outros Anexo 04 - Usos Referenciais Armazéns e Gasômetro 1 18.712kB 21/10/2023
Outros Anexo 03 - Diretrizes Serviços Obrigatórios 848kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice I - Relatório Vistoria 722kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice H - Relatório Identificação Contaminação Solo 285kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice G - Projeto Sistema Proteção contra Enchentes 1.576kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice F - Atividades Remanescentes 9.353kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice E - Plano Continuidade Operacional 253kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice E - Plano Continuidade Operacional 253kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice E - Plano Continuidade Operacional 253kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice D - Modelo Termo Definitivo Aceitação 370kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice C - Modelo Termo Conclusão Etapa 338kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 7 5.884kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 6 18.725kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 5 16.514kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 4 12.929kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 3 14.253kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 2 9.227kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 1 18.770kB 21/10/2023
Outros Anexo 02 - Apêndice A - Memorial Descritivo Masterplan 552kB 21/10/2023
Outros Anexo 01 - Documentos Relativos Imóveis Concessão 1.371kB 21/10/2023
Outros Contrato Cais Mauá 1.664kB 21/10/2023
Outros Anexo 10 Edital - Manual Procedimentos B3 534kB 21/10/2023
Outros Anexo 9 Edital - Termo Compromisso Constituição SPE 328kB 21/10/2023
Outros Anexo 8 Edital - Apresentação Documentação Habilitação 314kB 21/10/2023
Outros Anexo 7 Edital - Apresentação Garantia Proposta 312kB 21/10/2023
Outros Anexo 6 Edital - Ratificação Proposta Comercial 314kB 21/10/2023
Outros Anexo 5 Edital - Apresentação Proposta Comercial 326kB 21/10/2023
Outros Anexo 4 Edital - Modelos Declarações e Compromissos 303kB 21/10/2023
Outros Anexo 3 Edital - Modelo Solicitação Esclarecimentos 313kB 21/10/2023
Outros Cronograma 327kB 21/10/2023
Edital e anexos Edital 963kB 21/10/2023
Responsável pela publicação CELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
Esclarecimentos ou impugnações do edital Exclusivamente no sistema eletrônico
Contato ver contatos no edital em anexo
Protocolo Data do pedido Tipo Situação Mensagem
Visualizar Ata
* Clique no pedido para consultar o andamento
Data / Hora Tipo de alteração Responsável Descrição
29/10/2025 09:48 Documento anexo removido Renata Manera Fortes Arquivo: Habilitação
28/10/2025 16:18 Novo documento anexo publicado Renata Manera Fortes Arquivo: Habilitação
21/10/2025 15:03 Homologação do edital Renata Manera Fortes
21/10/2025 14:59 Reinício de sessão Renata Manera Fortes sistema
21/10/2025 14:59 Suspensão de sessão Renata Manera Fortes sistema
21/10/2025 14:22 Republicação do edital Renata Manera Fortes
21/10/2025 14:21 Retorno do edital para composição Renata Manera Fortes Alteração em licitação já publicada. Motivo: Ajustes sistema
28/01/2025 09:34 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Ata Prorrogação Prazo Garantia Proposta
18/03/2024 10:41 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: DOU 18 03 2024 HOMOLOGAÇÃO
18/03/2024 10:36 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: DOE 18 03 2024 HOMOLOGAÇÃO
18/03/2024 10:36 Documento anexo removido Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: DOE 18/03/2024 HOMOLOGAÇÃO
18/03/2024 10:36 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: DOE 18/03/2024 HOMOLOGAÇÃO
18/03/2024 10:34 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: HOMOLOGAÇÃO
15/03/2024 16:07 Novo documento anexo publicado Mathias Cavalari de Lima Arquivo: ATA_JULGAMENTO_HABILITACAO
15/03/2024 16:07 Novo documento anexo publicado Mathias Cavalari de Lima Arquivo: ATA_SESSAO_DE_ABERTURA_DE_PROPOSTA_COMERCIAL_e_DOCUMENTOS_DE_QUALIFICACAO
15/03/2024 16:07 Novo documento anexo publicado Mathias Cavalari de Lima Arquivo: ATA_SESSAO_DE_JULGAMENTO_DE_GARANTIA_DA_PROPOSTA
15/03/2024 16:07 Novo documento anexo publicado Mathias Cavalari de Lima Arquivo: ATA_DILIGENCIA
15/03/2024 16:06 Novo documento anexo publicado Mathias Cavalari de Lima Arquivo: ATA_RECEBIMENTO_ENVELOPES_A_B_e_C
15/03/2024 16:06 Novo documento anexo publicado Mathias Cavalari de Lima Arquivo: termo_de_recebimento_documentos
15/12/2023 10:24 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: AVISO REAGENDAMENTO
26/10/2023 16:31 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Diretrizes Execução das Intervenções Obrigatórias
25/10/2023 09:23 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Cronograma inglês
25/10/2023 09:22 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Contrato Cais Mauá inglês
25/10/2023 09:21 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Edital Inglês
19/09/2023 18:19 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: DG MARKET 18 09 2023
19/09/2023 18:18 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: CORREIO DO POVO 18 09 2023
19/09/2023 18:17 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: DOU 18 09 2023
19/09/2023 18:14 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: DOE 18 09 2023
19/09/2023 18:13 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Link Data-Room
19/09/2023 18:12 Documento anexo removido Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Link documentos técnicos
19/09/2023 18:12 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Link documentos técnicos
19/09/2023 18:11 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 19 - Diretrizes Operacionais Trânsito
19/09/2023 18:11 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 18 - Minuta Carta-Fiança
19/09/2023 18:10 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 18 - Minuta Carta-Fiança
19/09/2023 18:09 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 17 - Minuta Escritura Dação em Pagamento
19/09/2023 18:09 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 16 - Governança Conta Encargos
19/09/2023 18:08 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 15 - Croqui Parcelamento Solo
19/09/2023 18:07 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 14 - Minuta Contrato Administração Contas
19/09/2023 18:07 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 13 - Modelo Termo Entrega Bem Público
19/09/2023 18:06 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 12 - Diretrizes Desmobilização e Transição
19/09/2023 18:05 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 11 - Contrato Catsul
19/09/2023 18:05 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 10 - Contrato Estacionamento
19/09/2023 18:04 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 09 - Contrato Embarcadero
19/09/2023 18:03 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 08 - Termo Cooperação
19/09/2023 18:03 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 07 - Diretrizes Contratação Garantia Execução
19/09/2023 18:02 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 06 - Diretrizes Plano Seguros
19/09/2023 18:01 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 05 - Sistema Mensuração Desempenho
19/09/2023 18:00 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 04 - Usos Referenciais Armazéns e Gasômetro 2
19/09/2023 17:59 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 04 - Usos Referenciais Armazéns e Gasômetro 1
19/09/2023 17:58 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 03 - Diretrizes Serviços Obrigatórios
19/09/2023 17:57 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice I - Relatório Vistoria
19/09/2023 17:56 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice H - Relatório Identificação Contaminação Solo
19/09/2023 17:55 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice G - Projeto Sistema Proteção contra Enchentes
19/09/2023 17:54 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice F - Atividades Remanescentes
19/09/2023 17:52 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice E - Plano Continuidade Operacional
19/09/2023 17:51 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice E - Plano Continuidade Operacional
19/09/2023 17:50 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice E - Plano Continuidade Operacional
19/09/2023 17:50 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice D - Modelo Termo Definitivo Aceitação
19/09/2023 17:49 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice C - Modelo Termo Conclusão Etapa
19/09/2023 17:48 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 7
19/09/2023 17:47 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 6
19/09/2023 17:46 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 5
19/09/2023 17:45 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 4
19/09/2023 17:45 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 3
19/09/2023 17:44 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 2
19/09/2023 17:43 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice B - Masterplan 1
19/09/2023 17:42 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 02 - Apêndice A - Memorial Descritivo Masterplan
19/09/2023 17:41 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 01 - Documentos Relativos Imóveis Concessão
19/09/2023 17:32 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Contrato Cais Mauá
19/09/2023 17:32 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 10 Edital - Manual Procedimentos B3
19/09/2023 17:31 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 9 Edital - Termo Compromisso Constituição SPE
19/09/2023 17:31 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 8 Edital - Apresentação Documentação Habilitação
19/09/2023 17:30 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 7 Edital - Apresentação Garantia Proposta
19/09/2023 17:29 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 6 Edital - Ratificação Proposta Comercial
19/09/2023 17:28 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 5 Edital - Apresentação Proposta Comercial
19/09/2023 17:27 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 4 Edital - Modelos Declarações e Compromissos
19/09/2023 17:27 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Anexo 3 Edital - Modelo Solicitação Esclarecimentos
19/09/2023 17:26 Novo documento anexo publicado Marcia Cardoso de Freitas Becker Arquivo: Cronograma
Lote Titulo Tratamento
ME/EPP
Abertura das
propostas
Data de
realização
Tempo de
disputa
Situação Data da
adjudicação
* Clique no lote para acessar a página de Informações do Lote
  • Posição do edital em 24/11/2025 05:43:12, para recarregar as informações desta página [clique aqui].