O GESTOR DEVERÁ VERIFICAR E ATUALIZAR DADOS DO SEU ÓRGAO/ENTIDADE NO PNCP
Solicitamos que as unidades organizacionais acessem seu cadastro na Área de trabalho do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP para verificar e atualizar, os dados nos seguintes pontos (login com o GOV.BR):
- Consultar Autoindicação de gestor: consultar os gestor(es) habilitado(s);
- Gestão de Órgãos/Entidades: consultar cadastro da unidade administrativa; e
- Gestão de Plataformas: consultar as plataformas autorizadas a atuar em seu nome.
É necessário verificar se as seguintes plataformas estão devidamente autorizadas no PNCP:
- PROCERGS (CNPJ 87.124.582/0001-04);
- CELIC/RS (CNPJ 87.958.658/0001-99); e
- LicitaCon/TCE-RS (CNPJ 89.550.032/0001-74), quando aplicável.
Para auxiliar nessa conferência, disponibilizamos em anexo um arquivo com imagens das telas de consulta do PNCP.
Dúvidas e informações detalhadas podem ser consultadas no Manual de Integração do PNCP, mais específicamente no item 15, disponível no portal da União.
Estas autorizações passam a ser exigidas pelo PNCP a partir de 05/10/2026, a partir desta data as plataformas públicas não autorizadas não consiguirão enviar seus dados.
Atenciosamente,
Equipe Compras Eletrônicas - COE
SPGG/CELIC - Equipe de Sistemas
