A nova funcionalidade no sistema de Compras Eletrônicas RS traz mais transparência e agilidade aos processos de contratação pública, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.
Disponível em todas as fases do processo licitatório, a funcionalidade permite a realização de diligências após o encerramento da disputa de cada lote. Pode ser acessada nas etapas de julgamento de propostas, habilitação, fase recursal e até mesmo após a adjudicação do lote ao vencedor, sem necessidade de retorno de fase para sua abertura. Dessa forma, a administração pode diligenciar tanto o licitante melhor classificado quanto outros participantes desclassificados ou inabilitados, visando à revisão de atos.
O agente de contratação ou pregoeiro acessa o recurso diretamente na tela da fase em que estiver atuando. Ao clicar em “Diligências”, o sistema o direciona automaticamente para a página de consulta das informações do lote. Nessa área, é possível visualizar a lista de diligências e seu andamento (Detalhar), bem como cadastrar novas solicitações (Criar nova diligência). Ao registrar uma diligência, o usuário deve indicar o diligenciado, justificar a abertura, descrever a solicitação, solicitar novos documentos, em sede de diligência, e, se necessário, disponibilizar documentos da administração, como um parecer da área técnica ou jurídica.
O fornecedor diligenciado e os demais participantes com propostas no lote recebem notificação por e-mail e podem acompanhar o andamento das diligências. O diligenciado poderá se manifestar dentro do prazo de retorno estabelecido, por meio do chat da diligência e/ou do envio dos documentos solicitados.
Além disso, o diligenciado e os demais fornecedores concorrentes podem acompanhar as diligências diretamente na página inicial, por meio do novo painel “Diligências em andamento”. Nesse painel, é possível filtrar por editais e/ou lotes nos quais a empresa possui proposta, bem como acessar a funcionalidade a partir da sala de disputa de cada lote.
A funcionalidade também está disponível fora da sala de disputa, permitindo o acesso em fases mais avançadas (com a sala fechada). Cada diligência é aberta por lote e por fornecedor diligenciado, com prazo de resposta definido pela administração.
Todos os usuários podem consultar as diligências em andamento por meio da opção “Diligências”, disponível na página de informações do edital ou na página de informações do lote, onde são registrados os atos administrativos que solicitam formalmente documentos ou esclarecimentos durante a fase externa da licitação.
Para lotes já finalizados, homologados ou cancelados por anulação ou revogação, a autoridade competente deverá retornar a fase correspondente (desfazendo a homologação ou cancelamento) para permitir a abertura de novas diligências, seja na fase contratual, por determinação judicial ou para correção de falhas.
Essa nova funcionalidade representa mais um avanço significativo na transparência e eficiência das compras públicas no Estado e em seus municípios.
Em caso de dúvidas sobre a utilização da funcionalidade, a Central de Atendimento ao Usuário está disponível pelo telefone (51) 3210-3708.
Atenciosamente,
Equipe do Sistema de Compras Eletrônicas RS
