Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Homologada |
| Central de compras | SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 24/2000-0065843-3 |
| Edital | 9249/2024
PNCP 87958625000149-1-000445/2024 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO VIII |
| Data de publicação | 30/08/2024 |
| Local | AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1501 - 5º andar - PORTO ALEGRE - RS | Prazo |
Urgente
O Transplante é uma medida terapêutica que salva vidas, ele consiste na reposição de um órgão ou tecido de um indivíduo doente, por outro órgão ou tecido viáveis. Estes órgãos ou tecidos podem ser oriundos de um doador em vida ou de um doador após diagnóstico de Morte Encefálica (ME) (SIQUEIRA, et al.; 2016). Pioneiro na organização do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos, o Rio Grande do Sul mantém o protagonismo em transplantes de pulmão e transplantes pediátricos de rim e de fígado. Além disso mantém equipes de transplantes: Coração: 3 equipes, Córnea: 2 bancos de córneas, Fígado: 5 equipes, Pulmão: 2 equipes, Pele: 1 banco de pele e Rim: 11 equipes Conforme o artigo 8º, nos incisos III e V, do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, são de competência da Central Estadual de Transplantes receber as notificações de morte que enseje a retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para transplantes, ocorridas em seu âmbito de atuação; e determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano ao estabelecimento de saúde autorizado para o transplante ou o enxerto onde se encontrar o receptor. Os processos de doação de órgãos e tecidos podem acontecer em qualquer localidade do território do Rio Grande do Sul, e por vezes até mesmo em outras unidades da federação como Santa Catarina e Paraná que estão mais próximos. Portanto, as distâncias a serem percorridas podem ser de centenas de quilômetros e o tempo de deslocamento é limitado pelo tempo que um órgão tolera entre a retirada do corpo do doador e o implante no receptor, sem sofrer danos irreparáveis: Coração: 4 horas; Pulmão: 4 horas; Fígado: 6 horas. O Rio Grande do Sul tem enfrentado desafios para atender a demanda por transplantes de órgãos nos últimos anos, com declínio gradual no número de doadores efetivos de órgãos. Contudo, a procura por transplantes ainda superou o número de procedimentos realizados, principalmente de órgãos como córneas, rins, fígado, coração e pulmões. A pandemia de COVID-19 teve um impacto na doação e transplantação de órgãos, levando a uma diminuição tanto do número de dadores como de transplantados entre 2020 e 2022. No entanto, registou-se uma tendência positiva em 2022, com um aumento no número de transplantes apesar de um baixo número de doadores efetivos. Observando a evolução das notificações de ME e doadores efetivos ao longo dos anos de 2020 a 2023, em 2020, foram registradas 564 notificações e 182 doadores efetivos (Figura 5). Já em 2021, houve um aumento significativo nas notificações, chegando a 673, enquanto o número de doadoes efetivos diminuiu para 161. Em 2022, as notificações continuaram a crescer, atingindo 732, e o número de doadores efetivos voltou a subir, chegando a 197. Até novembro de 2023, foram registradas 838 notificações, com o número de doadores efetivos continuando a crescer, atingindo 285, e o número de transplantes chegou a 2241 no período. O ano de 2023 foi de aumento mais acelerado no volume de transplantes no Rio Grande do Sul, com uma taxa de 30% de aumento em relação ao ano anterior. Nesse ano também foi implementada a utilização de aeronaves de asa rotatória, os helicópteros, que apesar de autonomia menor e voo em condições meteorológicas mais restritas, trouxeram agilidade por sua característica facilidade de operação em espaços menores para pousos e decolagens, possibilitando captações de órgãos que de outra forma teriam sido impossíveis. Mas apesar desses números, a fila de espera por um órgão ou tecido permanece longa. Serão necessários vários anos nesse ritmo de aumento para termos impacto significativo. Portanto a disponibilidade do modal aéreo é imprescindível para não perdermos órgãos viáveis para transplante. |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Não se aplica |
| Recurso administrativo | Ver edital |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Contratação de empresa de prestação de serviços de transporte aéreo nacional, em voos diurnos e/ou noturnos, vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, em aeronaves tripuladas para transporte de passageiros, por meio de procedimento de Dispensa de Licitação. Especificamente, equipes transplantadoras, acompanhadas de materiais e equipamentos, em número de cinco até oito integrantes. Os serviços serão acionados por processo de Regulação Estadual de Transplantes, com vistas à remoção de órgãos e tecidos para transplantes, nas localidades que sediam os hospitais notificantes de doadores, e retorno a localidade dos hospitais onde serão realizadas as cirurgias de enxertia dos órgãos e tecidos humanos doados. |
| Órgão Requisitante | DRE |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Edital e anexos | Termo de Referência - 9249/2024 267kB | 30/08/2024 18:16 |
| Edital e anexos | Termo de Dispensa de Licitação nº 9249/2024 1.307kB | 30/08/2024 18:15 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | ver contatos no edital em anexo |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 04/09/2024 14:43 | Homologação do edital | MICHAEL GOULART SOARES | |
| 30/08/2024 18:16 | Novo documento anexo publicado | Marcelo Marques Borges | Arquivo: Termo de Referência - 9249/2024 |
| 30/08/2024 18:15 | Documento anexo removido | Marcelo Marques Borges | Arquivo: Termo de Referência - 9246/2024 |
| 30/08/2024 18:15 | Novo documento anexo publicado | Marcelo Marques Borges | Arquivo: Termo de Dispensa de Licitação nº 9249/2024 |
| 30/08/2024 18:14 | Documento anexo removido | Marcelo Marques Borges | Arquivo: Termo de Dispensa de Licitação nº 9246/2024 |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 21/11/2025 14:23:51, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
