Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Homologada |
| Central de compras | SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 24/2000-0059321-8 |
| Edital | 9220/2024
PNCP 87958625000149-1-000377/2024 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO VIII |
| Data de publicação | 15/08/2024 |
| Local | AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1501 - 5º andar - PORTO ALEGRE - RS | Prazo |
Urgente
A Portaria GM/MS Nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS e definiu a atuação da regulação de acesso, abrangendo a regulação médica. A regulação de acesso as internações são realizadas em tempo integral (24 horas, todos os dias) e tem por objetivo a execução de tarefa de extrema importância, que visa assegurar aos usuários o acesso aos serviços de saúde de forma adequada, equitativa e integral, através da regulação de leitos, tendo como uma das atividades, a execução da regulação médica do processo assistencial. O DRE/SES está situado na Avenida Bento Gonçalves, 3722, Bairro Partenon, Porto Alegre, local onde o serviço deverá ser prestado. A Resolução Nº 241/21 – CIB/RS, definiu a Secretaria da Saúde do Estado do RS (SES/RS), por meio do Departamento de Regulação Estadual (DRE), como Coordenadora do processo regulatório. Os referidos regramentos estipularam a ampliação da utilização da ferramenta informatizada de Gerenciamento de Internações Hospitalares (GERINT) e consequente ampliação da demanda sob responsabilidade do DRE/RS. Em janeiro de 2018, a equipe de regulação de acesso as internações, contava com 27 médicos. Atualmente a equipe de regulação de acesso às internações, conta com 20 médicos e ressalva-se que 1 médica com carga horária de 30h/semanais está em fase de aposentadoria. Além disso, deve-se considerar que a carga horária desses servidores não é totalmente integralizada na escala, pois é necessário considerar os períodos de férias e licenças. Houve redução do número de profissionais médicos atuando na regulação de acesso as internações, apesar da majoração do volume de trabalho, conforme demonstra se no gráfico abaixo, no qual constata-se que houve um aumento de 73,03% de solicitações cadastradas no sistema GERINT em 2023, em comparação ao ano de 2018 (ano de início da utilização do sistema GERINT). Atualmente o DRE/RS realiza o processo regulatório as internações de uma população estimada de 9.038.218 pessoas, o que corresponde a 78,54% da população do Estado do Rio Grande do Sul, estimada em 11.507.906 pessoas conforme o censo IBGE 2022, excetuando a população de municípios que possuem central de regulação municipal. O grande desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde, é a disponibilidade de equipes de saúde em número e perfil assistencial adequado. Tal desafio está relacionado a múltiplos fatores, de natureza social, econômica e de mercado de trabalho. Dentre as equipes de saúde, a gestão do trabalho médico veio se tornando ainda mais complexa, tanto pelo papel que ele desempenha dentro da equipe, tendo em vista que há necessidade de muitos profissionais/horas que precisa ser gerido para que uma única unidade funcionar adequadamente, como também pelas diferentes modelagens de contratação que o mercado vem promovendo. Nos últimos anos, novos modelos de contratação e gestão do trabalho médico foram sendo concebidas, seja, concorrentemente, em razão do princípio da formação liberal do médico ou da complexidade de gestão entre os próprios pares para lidar com as condições de trabalho e remuneração da categoria. Portanto e considerando: -A essencialidade do serviço prestado pela Divisão de Regulação Ambulatorial Hospitalar, não podendo, assim, ser descontinuado; -A necessidade de manter a capacidade da regulação no DRE; -A indisponibilidade de profissionais médicos, seja por exaurimento de banco para atender às demandas assistenciais necessárias para o funcionamento do Departamento; Conclui-se pela necessidade da contratação dos serviços pleiteados nesta oportunidade, objetivando a continuidade das ações de regulação médicas no DRE. |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Não se aplica |
| Recurso administrativo | Ver edital |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Contratação de pessoa jurídica de direito privado, para a prestação de serviços médicos, na área de regulação de acesso as internações, para o DRE - Departamento de Regulação Estadual/RS, por meio de Dispensa de Licitação. |
| Órgão Requisitante | DRE - Departamento de Regulação Estadual |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Edital e anexos | Termo de Referência - 9220/2024 712kB | 15/08/2024 11:38 |
| Edital e anexos | Termo de Dispensa de Licitação nº 9220/2024 1.308kB | 15/08/2024 11:37 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | ver contatos no edital em anexo |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 30/08/2024 17:22 | Homologação do edital | MICHAEL GOULART SOARES |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 21/11/2025 14:22:55, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
