Informações do Edital

Motivo: Verificou-se a necessidade de aperfeiçoamento do Termo de Referência, especialmente quanto à definição de parâmetros técnicos mínimos do objeto, a fim de conferir maior clareza, objetividade e segurança jurídica ao procedimento. Embora a contratação envolva solução técnica dependente de avaliação in loco, constatou-se a necessidade de aperfeiçoamento do planejamento da contratação, a fim de conferir maior objetividade ao objeto, segurança jurídica ao procedimento e adequada comparabilidade das propostas, em consonância com as exigências normativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e com os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Considerando que a contratação ainda não foi formalizada, e no exercício do poder de autotutela administrativa, mostra-se conveniente e oportuna a revogação da presente Dispensa de Licitação, para fins de ajuste do Termo de Referência.