Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação |
Cancelada
Motivo: No curso da análise técnica verificou-se a necessidade de revisão do Termo de Referência, especialmente para inclusão de exigências técnicas indispensáveis à correta execução do objeto, notadamente a comprovação de registro no CREA ou CAU e a respectiva responsabilidade técnica por profissional legalmente habilitado. Tais exigências não constaram originalmente no Termo de Referência, razão pela qual se mostra necessária sua readequação, a fim de assegurar a conformidade do procedimento com a legislação vigente e com os princípios da legalidade, segurança jurídica, planejamento e interesse público. |
| Central de compras | POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 25/1204-0005404-0 |
| Edital | 9063/2025
PNCP 00058163000125-1-000229/2025 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO II |
| Data de publicação | 05/11/2025 |
| Local | AV. JOÃO PESSOA, 2050 - PALÁCIO DA POLÍCIA - PORTO ALEGRE - RS | Prazo | Normal |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Contratação de empresa especializada destinada a renovar o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) da Delegacia de São Sebastião do Caí na qual destinase deixar o local de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Rio grande do Sul, incluindo todos os trâmites necessários para que a edificação fique com seu Plano de Prevenção Contra Incêndio em plena vigência, aprovado e executado contando com elaboração de projeto, memoriais, fornecimento dos materiais e mão de obra para execução e instalação dos todos os equipamentos de PPCI necessários para edificação da Delegacia de São Sebastião do Caí. |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Outros | Planta baixa 603kB | 05/11/2025 14:12 |
| Outros | Alvara 267kB | 05/11/2025 14:11 |
| Edital e anexos | Termo de Referência 1.061kB | 05/11/2025 14:11 |
| Edital e anexos | Minuta de contrato 206kB | 05/11/2025 14:10 |
| Edital e anexos | Edital 637kB | 05/11/2025 14:10 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | ver contatos no edital em anexo |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05/12/2025 14:20 | Cancelamento do edital | GRACIELI BIALOGLOWKA KRAUTHEIN | No curso da análise técnica verificou-se a necessidade de revisão do Termo de Referência, especialmente para inclusão de exigências técnicas indispensáveis à correta execução do objeto, notadamente a comprovação de registro no CREA ou CAU e a respectiva responsabilidade técnica por profissional legalmente habilitado. Tais exigências não constaram originalmente no Termo de Referência, razão pela qual se mostra necessária sua readequação, a fim de assegurar a conformidade do procedimento com a legislação vigente e com os princípios da legalidade, segurança jurídica, planejamento e interesse público. |
| 05/12/2025 14:11 | Suspensão do edital | GRACIELI BIALOGLOWKA KRAUTHEIN | para análise da área técnica |
| 10/11/2025 13:17 | Reagendamento de lotes | GRACIELI BIALOGLOWKA KRAUTHEIN | Lotes foram reagendados. Motivo: por necessidade da administração. |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 11/09/2026 06:52:18, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
