Informações do Edital

Motivo: JUSTIFICATIVA PARA REVOGAÇÃO DO CERTAME No curso da análise da proposta apresentada no âmbito do Termo de Dispensa de Licitação nº 9019/2026, a partir de questionamentos da licitante quanto aos critérios de avaliação da equivalência técnica, identificou-se inconsistência no Termo de Referência disponibilizado no sistema. Constatou-se que o documento não contemplou, de forma completa e suficientemente detalhada, as especificações técnicas necessárias à adequada caracterização dos materiais, tendo a avaliação técnica considerado requisitos que não estavam expressamente previstos no instrumento convocatório. A inconsistência compromete a objetividade do julgamento e a isonomia entre os licitantes, sendo necessária a correção e complementação das especificações técnicas do objeto, com a consequente adequação do Termo de Referência e reabertura da disputa. Diante disso, justifica-se a revogação do certame, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente identificado no curso do procedimento.