Informações do Edital

Motivo: Justifica-se a anulação do Edital nº 9002/2026, referente à contratação de serviços de vigilância, por motivo de necessidade de correção na forma de agrupamento dos itens. Após revisão interna do instrumento convocatório, verificou-se que a divisão do objeto em dois lotes, conforme publicado, não atende à necessidade administrativa identificada para este procedimento, sendo imprescindível o reagrupamento de todos os itens em lote único, de modo a assegurar uniformidade na execução, padronização das condições de prestação do serviço e melhor gestão e fiscalização contratual. A manutenção do edital na forma originalmente divulgada poderia gerar inconsistências na contratação, com potencial impacto na coordenação operacional, na responsabilização do contratado, na compatibilidade de rotinas e procedimentos, bem como na efetividade do acompanhamento contratual. Assim, a correção pretendida altera elemento essencial do edital (estrutura de lotes), não sendo possível promover o ajuste por mera retificação, sob pena de comprometer a isonomia entre os licitantes e a segurança jurídica do certame. Diante do exposto, e visando resguardar os princípios que regem as contratações públicas, especialmente os da legalidade, isonomia, competitividade, planejamento, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e seleção da proposta mais vantajosa, mostra-se necessária a anulação do Edital nº 9002/2026, com posterior republicação do instrumento convocatório, contemplando o objeto com todos os itens reunidos em lote único, reabrindo-se os prazos e demais atos pertinentes.