Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Homologada |
| Central de compras | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 24/3100-0000922-6 |
| Edital | 9002/2024
PNCP 13106183000176-1-000018/2024 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO VIII |
| Data de publicação | 12/07/2024 |
| Local | AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1501 - 19º ANDAR - PORTO ALEGRE - RS | Prazo |
Urgente
Nesse sentido, a situação emergencial decorrente de evento imprevisível e de consequências desproporcionais que se impôs ao Estado ocorreu justamente em meio ao processo de organização do Pavilhão da Agricultura Familiar que iniciou no dia 16 de abril de 2024, com perspectiva de solução em 07 de maio de 2024, mas que devido ao caos proporcionado pela enchente, somente foi retomado em 19 de junho de 2024, o que evidencia a necessidade de aplicação de um regime jurídico extraordinário e flexível capaz de apresentar soluções céleres para o desafio enfrentado, distinto do regime jurídico ordinariamente aplicado às situações de normalidade social, econômica, ambiental e institucional. A Expointer é motivo de orgulho para o Estado e para todo o povo gaúcho e o pavilhão da Agricultura Familiar é o mais movimentado e aguardado pelo público e também pelos pequenos produtores, não só pela grande movimentação econômica que proporciona ao agricultor familiar, mas pela injeção de ânimo e celebração da força e da capacidade de trabalho que move mais de 200 mil famílias de agricultores familiares que identificam nessa oportunidade a coroação de todo o seu trabalho, pois por ele passaram mais de 810 mil visitantes na última edição da feira. Portanto, de acordo com o referido dispositivo legal aplicado ao caso em tela, resta caracterizada a situação emergencial, o que autoriza a dispensa de licitação pela calamidade pública frente a maior tragédia climática da história do Estado, em razão da urgência da contratação para o atendimento do interesse público, impondo ao gestor a necessidade de aplicação de um regime jurídico extraordinário sendo razoável, contudo, a flexibilização das exigências formais, frente a inoperância temporária dos sistemas administrativos do Estado no mês de maio, aliado a imprevisibilidade e incertezas quanto a data de realização da 47ª Expointer, que só se confirmou na segunda quinzena do mês de junho. |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Contratação de empresa especializada em eventos, para prestação de serviços de planejamento, gerenciamento, organização, promoção, coordenação, secretaria geral, operacionalização, produção, assessoria, fornecimento de produtos, material de consumo, identidade visual e instalações temporárias e mobiliárias, para a execução do Pavilhão da Agricultura Familiar na 47ª Expointer. |
| Órgão Requisitante | SDR |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Edital e anexos | Edital 9002/2024 3.038kB | 12/07/2024 15:29 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | ver contatos no edital em anexo |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 17/07/2024 11:32 | Homologação do edital | Cynthia Moreira |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 12/12/2025 15:05:27, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
