Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Agendado |
| Central de compras | INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 26/1205-0000539-0 |
| Edital | 5390/2026
PNCP 02626165000107-1-000011/2026 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO VIII |
| Data de publicação | 01/06/2026 |
| Local | RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1358 - NÃO VALIDADO - PORTO ALEGRE - RS | Prazo |
Urgente
O portão automático atualmente instalado encontra-se avariado, já tendo apresentado diversas falhas em seu funcionamento, inclusive no período da noite, sendo necessário o acionamento de servidores da Assessoria Técnica de Inteligência para prestar apoio, além de reparos emergenciais aos finais de semana; impossibilitando, assim, o adequado controle de acesso à garagem do DML. 2.2. Tal situação prejudica: 2.2.1. a segurança física das instalações; 2.2.2. a integridade dos corpos sob custódia do Estado; 2.2.3. a cadeia de custódia de vestígios periciais; 2.2.4. a segurança dos servidores públicos, terceirizados e da população usuária dos serviços do DML/IGP; e, 2.2.5. a regular execução das atividades de remoção fúnebre e exames necroscópicos. 2.3. A situação configura risco concreto e imediato, pois permite acesso indevido às dependências do órgão, favorecendo violação de vestígios, extravio de corpos, contaminação de provas, interferência em investigações criminais, além de exposição da Administração Pública a responsabilidade administrativa, civil e penal. 2.4. O caso enquadra - se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”. 2.5. A emergência está caracterizada pelo risco atual à segurança institucional e à cadeia de custódia, sendo inviável aguardar os prazos inerentes a um procedimento licitatório ordinário sem prejuízo ao interesse público. 2.6. A adoção desse procedimento assegura o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, possibilitando a execução do serviço dentro de padrões técnicos aceitáveis, com prazos definidos e responsabilidade contratual claramente estabelecida. |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializado, incluindo fornecimento de material, equipamentos e mão de obra para desativação, remoção de portão automatizado e fornecimento e instalação de novo portão automatizado para o Departamento Médico Legal do Instituto Geral de Perícias no município de Porto Alegre/RS. |
| Órgão Requisitante | IGP |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | - | |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Estudo técnico preliminar | ETP 215kB | 01/06/2026 10:41 |
| Outros | FOLHA DE DADOS 318kB | 01/06/2026 10:39 |
| Edital e anexos | Edital 837kB | 01/06/2026 10:38 |
| Outros | TERMO DE REFERÊNCIA 9.308kB | 01/06/2026 10:38 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | ver contatos no edital em anexo |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
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- Posição do edital em 03/06/2026 21:11:45, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
