Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Agendado |
| Central de compras | INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 26/1205-0000440-7 |
| Edital | 4407/2026
PNCP 02626165000107-1-000015/2026 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO VIII |
| Data de publicação | 22/06/2026 |
| Local | RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1358 - NÃO VALIDADO - PORTO ALEGRE - RS | Prazo |
Urgente
Atualmente, o Laboratório de Anatomia Patológica encontra-se integralmente desprovido de profissional técnico habilitado, circunstância que ocasionou a interrupção completa dos exames anatomopatológicos, inclusive daqueles provenientes de necropsias médico-legais. Tal paralisação compromete atividade essencial à função institucional do Departamento Médico-Legal, notadamente a produção de provas periciais indispensáveis à determinação da causa mortis em mortes suspeitas, violentas ou de interesse jurídico. 2.2. A situação configura emergência administrativa, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que: 2.2.1. há continuidade interrompida de serviço público essencial; 2.2.2. existe risco concreto de prejuízo à segurança pública e à instrução de procedimentos policiais e judiciais; e, 2.2.3. a adoção de procedimento licitatório regular se mostra incompatível com a urgência da recomposição do serviço. |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | 1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de mão de obra exclusiva de profissional de técnico de laboratório de patologia, emergencialmente, sem fornecimento de materiais, compreendendo 01 (um) posto de trabalho para o Departamento Médico Legal do Instituto Geral de Perícias. 1.2. O prazo contratual é de 02 (dois) meses. 1.3. O colaborador deve possuir curso técnico em laboratório, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe, quando aplicável e experiência comprovada de, no mínimo, 06 (seis) meses atuando em laboratório de patologia. |
| Órgão Requisitante | Instituto- Geral de Perícias |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | - | |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Estudo técnico preliminar | ETP Modelo Novo Celic 2.196kB | 22/06/2026 |
| Edital e anexos | Edital serviços continuados 486kB | 22/06/2026 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | ver contatos no edital em anexo |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
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| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
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- Posição do edital em 23/06/2026 13:46:52, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
