Informações do Edital

Motivo: A Chefe da Divisão de Dispensa de Licitação do Departamento de Licitações Centralizadas da Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul (CELIC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO DO LOTE 01 da Dispensa de Licitação em epígrafe, com fundamento no art. 71, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente medida decorre da revisão da especificação técnica exigida para o item 0285.0001.009999, em cotejo com os produtos disponíveis no mercado e com o histórico de aquisições do referido item. Constatou-se que a especificação vigente impõe restrição desnecessária e injustificada à competitividade do certame. Em razão disso, procedeu-se à desativação do item 0285.0001.009999, tendo em vista a necessidade de sua posterior recatalogação, mediante a definição de especificação técnica mais ampla e adequada às condições de mercado, de modo a assegurar a observância dos princípios da competitividade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.