Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Suspenso |
| Central de compras | BRIGADA MILITAR - COMANDO DE POLICIAMENTO PLANALTO |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 26120390203109 |
| Edital | 0009/2026
PNCP 89175541000164-1-000268/2026 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO II |
| Data de publicação | 28/07/2026 |
| Local | RUA CORONEL PELEGRINI, Nº 562 - BAIRRO RODRIGUES - PASSO FUNDO - RS | Prazo | Normal |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Conserto de 05 impressoras do CRPM Planalto |
| Órgão Requisitante | Brigada Militar - CRPM Planalto |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | - | |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Edital e anexos | Edital 009/CRPMP/2026 763kB | 28/07/2026 15:50 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | BRIGADA MILITAR - COMANDO DE POLICIAMENTO PLANALTO |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | ver contatos no edital em anexo |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 04/08/2026 15:58 | Suspensão do edital | Jose Carlos Tumelero | JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DA DISPUTA Verificou-se, no curso da disputa referente à Dispensa Eletrônica nº 0009/2026, a apresentação de lances com valores significativamente inferiores ao estimado pela Administração e aos parâmetros praticados pelo mercado para o objeto em contratação. Considerando que a Administração Pública deve buscar a proposta mais vantajosa, observando não apenas o menor preço, mas também a viabilidade técnica e econômica da execução contratual, constatou-se a necessidade de avaliação mais aprofundada acerca da exequibilidade dos valores ofertados. A apresentação de preços excessivamente reduzidos pode comprometer a adequada prestação dos serviços, gerando risco de inexecução contratual, descumprimento das obrigações assumidas, necessidade de futuras alterações contratuais ou até mesmo rescisão do ajuste, situações que podem ocasionar prejuízos ao interesse público e à continuidade dos serviços pretendidos. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que a Administração deve verificar a exequibilidade das propostas quando houver indícios de inexequibilidade, cabendo a adoção das diligências necessárias para assegurar que os valores ofertados sejam compatíveis com os custos efetivos da execução do objeto. Diante desse cenário, e visando resguardar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento, razoabilidade e da supremacia do interesse público, decide-se pela suspensão temporária da disputa, para que seja realizada análise técnica dos lances apresentados, bem como, se necessário, a solicitação de documentos e esclarecimentos que demonstrem a viabilidade da execução dos serviços nas condições ofertadas. A medida tem caráter preventivo e visa garantir a seleção de proposta efetivamente exequível, assegurando a adequada execução contratual e a proteção do interesse da Administração Pública. Passo Fundo, 04 de agosto de 2026. José Carlos Tumelero Responsável pela condução do processo |
| 04/08/2026 13:18 | Reagendamento de lotes | Jose Carlos Tumelero | Lotes foram reagendados. Motivo: instabilidade da conexão com internet |
| 28/07/2026 15:50 | Republicação do edital | Jose Carlos Tumelero | |
| 28/07/2026 15:31 | Retorno do edital para composição | Jose Carlos Tumelero | Alteração em licitação já publicada. Motivo: Alteração do Edital e serviço solicitado |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 14/09/2026 23:37:39, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
