Informações do Edital

Motivo: “Após a abertura da sessão pública e durante a fase de análise das propostas, foi identificada a necessidade de revisão das especificações do objeto originalmente licitado, em razão de erro relevante na descrição/especificação do objeto. A alteração necessária possui caráter substancial, com potencial de repercutir diretamente na formulação das propostas e na participação dos fornecedores, não se mostrando adequada a simples modificação do objeto no curso do certame, sob pena de comprometimento da isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório. Considerando que a necessidade administrativa atual não será adequadamente atendida pela contratação do objeto nos moldes originalmente estabelecidos, mostra-se inconveniente o prosseguimento da licitação em sua configuração atual. Diante do fato superveniente devidamente motivado nos autos, propõe-se a revogação do Pregão Eletrônico nº007/2026, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observando-se o disposto no §3º do mesmo artigo, para posterior revisão do Termo de Referência e realização de novo procedimento licitatório com especificações compatíveis com a efetiva necessidade da Administração.”