Saiu no boletim notícis do Estado nº0308: Pregão eletrônico economiza quase R$ 40 milhões ao Estado

A utilização do sistema de pregão eletrônico pelo Governo do Estado proporcionou economia financeira da ordem de R$ 39 milhões em 4.459 procedimentos de compras e contratação de serviços e menos burocracia, com a conseqüente redução de 40% no tempo empregado em licitações. A redução de gastos em 17,64 %, gerada pelos processos de licitação on line entre outubro de 2003 - data de sua implantação - e esta terça-feira (6), considera a diferença entre o valor estimado para compra e o valor resultante da implementação do Portal de Compras Eletrônicas RS pela Secretaria da Administração e Recursos Humanos, através da Central de Licitações (Celic). Em 32 meses e seis dias de operação, o sistema movimentou R$ 221 milhões.

"Um passo seguro em direção à modernização administrativa do Estado" é como o governador Germano Rigotto classifica a iniciativa de buscar ferramentas e tecnologias modernas que possam acelerar o processo de gestão do Estado. "Os resultados demonstram que fizemos uma opção correta", diz Rigotto, afirmação justificada pela queda substancial nos custos dos procedimentos licitatórios, somada à redução de até 40% nos prazos para aquisições, de outros 80% no número de recursos administrativos enfrentados nas compras e um índice 70% menor em relação às demandas judiciais.

Além de ampliar o princípio da universalização e aumentar a facilidade de acesso e rapidez, baixando os custos e garantindo mais transparência aos atos do poder público, a manutenção do sistema colabora significativamente com a afirmação de um dos quatro eixos-mestres do Governo Rigotto: modernização da gestão pública. As compras on line integram um conjunto de medidas contempladas pelo Plano de Ajustes do Setor Público Estadual, que aprofundou o corte de despesas sem prejudicar o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços essenciais aos cidadãos. "O portal de compras eletrônicas possibilita dotar o Estado de uma ferramenta moderna e ágil nas aquisições de bens e contratação de serviços. Com o sistema, todos ganham e a disputa pelo melhor preço dá a oportunidade de bons negócios a todos", afirma o secretário da Administração e Recursos Humanos, Pedro Gabril.

O presidente da Comissão de Licitações do Estado, Amílton Calovi, explica que há duas maneiras de promover pregões: a presencial, na qual todos os fornecedores são reunidos em uma sala reservada para o evento transacional, restringindo o número de testemunhas do processo, que visa à oferta mais alta, e a eletrônica, que procura a redução de preços e permite o acompanhamento, item por item, em qualquer lugar do mundo, em tempo real ou posteriormente, se o interessado dispuser de um terminal de computador conectado à internet - meio através do qual os fornecedores apresentam seus lances. A Companhia de Processamento de Dados (Procergs) responde pelo gerenciamento do Portal RS, utilizado pela Celic para as compras da administração direta, autarquias e fundações. Banrisul, Agergs, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), sociedades de economia mista, órgãos da administração indireta, e a própria Procergs, mantêm portais próprios com igual finalidade.

Os pregões não obedecem periodicidade rígida, ocorrem diariamente, têm duração estabelecida pelo leiloeiro a partir do graus de complexidade da transação e deles participam pelo menos três fornecedores, sem necessidade de serem submetidos a pré-seleção - só a empresa vencedora apresenta documentação, após transcorrida uma hora do evento. As demais participantes ficam dispensadas da exigência. Após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado, as secretarias e órgãos do governo recebem as propostas dentro do Portal de Compras Eletrônicas RS, que são abertas no dia do pregão mediante senha exclusiva. No monitor, aparece em destaque - fonte em cor verde - o lance vencedor (o mais baixo). Pela internet, as empresas podem reduzir as suas ofertas, estabelecendo novos valores.

"A modalidade de leilão on line não permite interferências, mudança de horários para facilitar a entrega de propostas e, tampouco, combinação de preços, com sinais dentro do recinto do pregão", enfatiza Amílton Calovi, explicando que o sistema "passa por constante ajustamento, baixando novas versões, para cada vez mais qualificar uma ferramenta transparente, segura, confiável e em plena sintonia com as necessidades do serviço público". Um exemplo concreto de redução de custos proporcionado pelos pregões eletrônicos aos órgãos do Estado é fornecido pelo diretor-presidente da Procergs, Carlos Alberto Pacheco de Campos. Ele cita a contratação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC) pelo meio virtual, que garante uma economia de mais de 90% para a empresa - o preço da ligação por minuto cai dos atuais R$ 0,17 (dezessete centavos) para R$ 0,01 (um centavo).

O endereço eletrônico www.compras.rs.gov.br dá acesso ao portal de compras. As aquisições de órgãos da administração direta, fundações e autarquias serão feitas pelo www.compras.rs.gov.br ou pelo link disponível no www.celic.rs.gov.br, enquanto as aquisições de empresas públicas e de economia mista, Agergs e Detran são efetuadas pelo link à disposição no www.banrisul.com.br.

Fonte: Boletim de Notícias do Esatdo nº 0308 de Terça-feira, 06/06/06
http://www.estado.rs.gov.br/principal_manchete.php?inc=newsletter/news_textoview.php&codNews=348&cod=2140