Boletim do Governo do Estado nº 0131 - Estado economiza mais de R$ 34 milhões em licitações

Boletim de Notícias Nº 0131 de Quinta-feira, 15/09/05

Manchetes
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Estado economiza mais de R$ 34 milhões em licitações
A utilização do sistema de pregão eletrônico pelo Governo do Estado proporcionou economia financeira da ordem de R$ 34,6 milhões na gestão de compras e contratação de serviços e menos burocracia, com a conseqüente queda de 40% no tempo empregado nas licitações. A redução de gastos, 22,36%, gerada pelos processos de licitação on-line e presencial entre outubro de 2003 - data de sua implantação - e a última terça-feira (13), considera a diferença entre o valor estimado para compra e o valor resultante da implementação do Portal de Compras Eletrônicas RS, pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, através da Central de Licitações (Celic).

"Um passo seguro em direção à modernização administrativa do Estado" é como o governador Germano Rigotto classifica a iniciativa de buscar ferramentas e tecnologias modernas que possam acelerar o processo de gestão do Estado. "Os resultados demonstram que fizemos uma opção correta", diz Rigotto, afirmação justificada pela queda substancial nos custos dos procedimentos licitatórios, somada à redução de até 40% nos prazos para aquisições, de outros 80% no número de recursos administrativos enfrentados nas compras e um índice 70% menor em relação às atuais demandas judiciais.

O secretário da Administração, Jorge Gobbi, confirma as qualidades dos pregões eletrônico e presencial, ressaltando que "ampliam o princípio da universalização e aumentam a facilidade de acesso e rapidez, baixando os custos e garantindo mais transparência aos atos do poder público". Segundo Gobbi, a manutenção do sistema colabora significativamente com a afirmação de uma das quatro eixos-mestres do Governo Rigotto: a modernização da gestão pública. "As licitações eletrônicas, por exemplo, modernizam, conferem mais confiabilidade e representam menos despesas, ganhos que não seriam possíveis sem a informatização", garante o secretário, acrescentando que o contribuinte não sofreu qualquer prejuízo. "Pelo contrário, houve uma agilização nos processos com inibição de fraudes e redução de custos", repete de forma categórica.

As compras on-line integram um conjuto de medidas contempladas pelo Plano de Ajustes do Setor Público Estadual, lançado em dezembro de 2004, e que aprofundou o corte de despesas sem prejudicar o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços essenciais aos cidadãos. O Plano foi uma reação do Governo do Estado à crise histórica das finanças do Rio Grande do Sul, agravadas por fatores como a desoneração não compensada das exportações, os custos da dívida com a União e a falta de uma reforma tributária, além de estabelecer metas de incremento da receita.

Há duas maneiras de promover pregões: a presencial, na qual todos os fornecedores são reunidos em uma sala reservada para o evento transacional, restringindo o número de testemunhas do processo, que visa à oferta mais alta; e a eletrônica, que funciona às avessas, procura a diminuição de preços e permite o acompanhamento, item por item, em qualquer lugar do mundo, em tempo real ou posteriormente, se o interessado dispuser de um terminal de computador conectado à internet - meio através do qual os fornecedores apresentam seus lances.

Os pregões não obedecem periodicidade rígida, ocorrem diariamente, duram cerca de dez minutos e deles participam pelo menos três fornecedores, sem necessidade de serem submetidos a pré-seleção - só a empresa vencedora apresenta documentação. As demais participantes ficam dispensadas da exigência. Após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado, as secretarias e órgãos do governo recebem as propostas por e-mail, que são abertas no dia do pregão. No monitor, aparece emstaque o laencedor (o mais baixo). Pela internet, as empresas podem reduzir as suas ofertas, estabelecendo novos valores.

A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) responde pelo gerenciamento do Portal RS, utilizado pela Celic para as compras da administração direta, autarquias e fundações. Banrisul, Agergs, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), sociedades de economia mista, órgãos da administração indireta, e a própria Procergs, mantêm portais próprios com igual finalidade.

A segurança que confere ao processo é a principal vantagem destacada por Jair Pauletto, chefe da Divisão de Compras da Secretaria da Saúde, um dos setores do Governo do Estado mais beneficiados pelo sistema, utilizado na organização de 183 pregões em 2004, que movimentaram R$ 120 milhões na compra de 1,8 mil itens de medicamentos para atender a 70 mil pacientes. "A modalidade de leilão on-line não permite interferências, mudança de horários para facilitar a entrega de propostas e, tampouco, combinação de preços, através de sinais dentro do recinto do pregão. É totalmente transparente, algo fundamental nos dias de hoje, principalmente agora, quando no Brasil só se fala em corrupção no setor público", assegura Pauletto.

O site www.compras.rs.gov.br dá acesso ao portal de compras eletrônicas. As aquisições de órgãos da administração direta, fundações e autarquias serão feitas pelo www.compras.rs.gov.br, ou pelo link disponível no www.celic.rs.gov.br, enquanto as de empresas públicas e de economia mista, Agergs e Detran são efetuadas pelo site www.pregaoonlinebanrisul.com.br à disposição no www.banrisul.com.br.

Fonte:
http://www.estado.rs.gov.br/principal_manchete.php?inc=newsletter/news_textoview.php&codNews=157&cod=1045