Prezados usuários,
nos próximos dias será liberada nova versão do Sistema de Compras Eletrônicas RS com adequação de mais um, dos muitos requisitos obrigatórios, necessários para automatizar a geração das Informações e Documentos de licitações, registradas neste sistema, para os órgãos validarem e remeterem ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (integração com o sistema de controle externo - LicitaCon do TCE-RS).
Em breve outras versões serão liberadas para atender regras, informações e controle de documentos que acompanham o ciclo dos processos licitatórios, na sua fase de execução externa, solicitados para remessa ao TCE-RS (exportação de dados para o sistema LicitaCon).
Sobre o LicitaCon:
Para informações sobre o sistema LicitaCon consulte o site institucional do TCE-RS.
O que muda com a nova versão do Sistema de Compras?
Os novos editais cadastrados no Sistema de Compras para publicação neste portal, deverão, obrigatoriamente seguir o novo padrão de codificação definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de modo a viabilizar a geração dos arquivos a serem validados e transmitidos a este órgão de controle (e-Validador).
Até a entrada da nova versão:
A codificação dos editais de licitação e dos termos de dispensa com cotação eletrônica, registrados no sistema eletrônico, para publicação no portal, é feita em campo texto, de formato livre, o que permite à administração acrescentar prefixos, sufixos e outros textos identificadores, de acordo com os seus controles internos.
Por exemplo: Pe 001/2017, PE 01/17, 2017010005, DLE 020-SURNE-17, TDL 195/15, DLE 016 - COP RG - 2017, DLE 016 - COP RG - 2017,
DLE 016 - COP RG - 2017, dentre muitos outros padrões de codificação, adotado por cada uma das centrais de compras que utilizam este sistema.
Com a entrada da nova versão:
A identificação o editais de licitação e dos termos de dispensa com cotação eletrônica, passa a ser registrada no sistema eletrônico atendendo o novo padrão publicado na documentação do sistema LicitaCon, o qual seja, numérico.
Origem: ( ) PROA ( ) SPI ( ) SEI ( ) Outro
Número processo*: <somente números, máximo 20 posições numéricas>
Ano processo*: <aaaa>
Número edital*: <somente números, máximo 20 posições numéricas>
Ano edital*: <aaaa>
* A numeração dos editais e termos de dispensa, é única, para a modalidade/ano, somente deve ser utilizada a mesma numeração nas situações de desdobramento de editais com mais de 50 lotes (limite atual deste sistema para cadastrar e executar um mesmo edital com muitos lotes).
O sistema nesta condição, notifica o usuário e solicita a sua confirmação:
"Sua Central de Compras possui outro edital com o mesmo Número de Edital.
Se esta repetição estiver correta prossiga com o cadastramento, senão corrija."
Os editais já cadastrados permanecerão sendo localizados pela sua codificação original já registrada neste sistema.
Documentação do TCE:
Publicada em seu site, na seção e-Validador > Manual:
Documento Manual do Leiaute do eValidador
Versão 1.3.004
Última Atualização 24/02/2017
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
LicitaCon – Manual do leiaute do e-Validador
Versão do manual: 1.3.004 / Versão do leiaute: 1.3.000
(trecho extraído do manual, com o formato de campos)
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1. APRESENTAÇÃO
Este manual apresenta as informações necessárias para a interligação dos sistemas de controle e gerenciamento de licitações e contratos existentes com o LicitaCon, sistema através do qual o TCE-RS acompanha o andamento dos processos licitatórios e dos contratos administrativos realizados pelos seus órgãos jurisdicionados.
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3.3. Arquivos
As remessas são compostas por todos os arquivos listados na Tabela 3.
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3.3.5. Licitações
Nome: LICITACAO.TXT
Informações relacionadas aos processos licitatórios sendo realizados.
Não podem ser informados, para um mesmo arquivo de leiaute, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é: NR_LICITACAO, ANO_LICITACAO e CD_TIPO_MODALIDADE.
NR_LICITACAO:
Número da Licitação ou Número da Adesão. Cadastrar o número da Licitação ou do Processo de Dispensa/Inexigibilidade ou do Registro de Preços de Outro Órgão. No caso de Registro de Preços de Outro Órgão, informe o número da adesão.
ANO_LICITACAO:
Ano da Licitação. Informar o ano em que foi realizada a licitação ou o Processo de Dispensa/Inexigibilidade ou o Registro de Preços de Outro Órgão.
NR_PROCESSO:
Número do processo administrativo da licitação. Opcional quando o campo CD_TIPO_MODALIDADE for PRD (Processo de Dispensa) e a Fundamentação Legal for inciso I e II do art. 24. da Lei 8.666/93.
ANO_PROCESSO:
Ano do processo administrativo da licitação. Opcional quando o campo CD_TIPO_MODALIDADE for PRD (Processo de Dispensa) e a Fundamentação Legal for inciso I e II do art. 24. da Lei 8.666/93.
Sistema de Compras Eletrônicas:
Geração e remessa de Informações e Documentos dos entes jurisdicionados ao TCE:
Até que o Sistema de Compras Eletrônicas possa automatizar a geração de arquivos para que cada órgão faça sua remessa ao LicitaCon (e-validador), a administração deve utilizar a ferramenta web disponibilizada pelo TCE-RS (LicitaCon Web) para cadastrar seus processos licitatórios, processos de dispensa de licitação, processos de inexigibilidade, atas de registro de preços, registros de preços de outros órgãos, e demais informações sendo solicitadas.
Para mais informações sobre este processo de mudança entre em contato com o administrador deste Portal.
Canal Fale Conosco.
http://www.compras.rs.gov.br/fale-conosco
http://www.pregaobanrisul.com.br/fale-conosco
http://www.compras.procergs.rs.gov.br/
Atenciosamente,
Equipe Compras Eletrônicas RS
